A Apple enfrenta uma ação coletiva alegando que a gigante da tecnologia conspirou para limitar as opções de pagamento ponto a ponto em seus dispositivos e bloqueou a integração da tecnologia criptográfica em aplicativos de pagamento iOS.
A ação, apresentada em 17 de novembro em um Tribunal Distrital da Califórnia, acusa a Apple de conspirar com grandes plataformas de pagamento, como Venmo, do PayPal, e Cash App, da Block, para limitar o uso de tecnologia de criptomoeda descentralizada em aplicativos de pagamento iOS.
De acordo com a denúncia, esses acordos levaram à falta de concorrência em recursos e preços no mercado, principalmente ao impedir a integração da tecnologia de criptomoeda descentralizada em aplicativos de pagamento ponto a ponto (P2P) iOS existentes e novos.
Os demandantes argumentam que isso resultou no pagamento de preços inflacionados pelos consumidores devido ao controle da Apple sobre o mercado de pagamentos P2P do iOS.
O processo destaca o uso de medidas tecnológicas e contratuais pela Apple para manter um controle rígido sobre os aplicativos disponíveis em seus dispositivos. Essas medidas incluem exclusividade da App Store imposta por hardware e restrições à tecnologia de navegador da web, que, de acordo com os demandantes, permitem que a Apple dite os termos para novos aplicativos de pagamento iOS P2P, muitas vezes excluindo opções de criptografia como condição para sua entrada no mercado.
Os demandantes se identificam como consumidores que incorreram em taxas mais altas como resultado das restrições comerciais da Apple no setor de pagamentos ponto a ponto do iOS.
Eles buscam obter compensação pelos encargos excessivos que atribuem ao suposto comportamento anticompetitivo da Apple, e também buscam uma ordem judicial para impedir a empresa de se envolver e fazer cumprir acordos que limitam a concorrência no mercado de pagamentos P2P iOS, afetando tanto os existentes concorrentes e potenciais novos entrantes.
O documento, composto por 58 páginas, narra o desenvolvimento e a ascensão de aplicações de pagamento peer-to-peer, o surgimento de criptomoedas descentralizadas e a introdução da Apple neste setor.
Significativamente, em abril, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito determinou que a Apple violou as leis de concorrência da Califórnia ao impedir que os aplicativos orientassem os usuários para soluções de pagamento fora do próprio sistema da Apple.
A Apple prevaleceu no Tribunal do 9º Circuito. Embora o tribunal tenha mantido a decisão de que as restrições da Apple têm “um efeito anticompetitivo substancial que prejudica os consumidores”, eles descobriram que não provamos nosso caso da Lei Sherman.
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic)
Aplicativos criptográficos lutam para permanecer na loja da Apple
As políticas da Apple exigem que os desenvolvedores de aplicativos contribuam com 30% de seus ganhos com transações.
Este requisito representa um desafio para as empresas de criptomoeda, especialmente aquelas envolvidas na oferta de tokens não fungíveis (NFTs) em seus esforços para atender aos usuários do iOS.
A Apple também teria removido o Damus, um aplicativo de mídia social que suporta Bitcoin, da App Store por não cumprir seus termos de serviço.
O aplicativo possui uma opção de gorjeta, que permite aos criadores de conteúdo receber gorjetas em Bitcoin por meio da Lightning Network.
A Apple considerou esse recurso de gorjeta uma violação de suas políticas, uma vez que proíbe os desenvolvedores de oferecer conteúdo adicional no aplicativo, a menos que tais transações sejam realizadas através da Apple, da qual a empresa cobra uma taxa de 30%.
No início de outubro, a popular carteira Ethereum MetaMask também passou por uma breve remoção da Apple App Store, apenas para ser reintegrada mais tarde.